Procedimentos de Liberação no Brasil

Horários

Importações FCL: Até as 12:00 h – Com apresentação de todos os documentos e comprovante de pagamento.
Importações LCL: Até as 13:00 h – Com apresentação de todos documentos e comprovante de pagamento.
Retirada dos HBL Liberados: A partir das 16:00h, desde que todos os documentos tenham sido entregues, dentro do horário estabelecido.

Documentos necessários para liberação

Para liberação de processos de importação, são necessários a entrega dos seguintes documentos em nossos escritórios, ou aos nossos representantes.

  • – B/L ORIGINAL (01 VIA) – FRETE COLLECT/ PREPAID
  • – FATURA COMERCIAL (02 COPIAS) – FRETE COLLECT
  • – TERMO DE SISCOMEX (02 VIAS) – FRETE COLLECT
  • – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE CONTAINERS (02 VIAS – EMBARQUES FCL) FRETE COLLECT/ PREPAID
  • – 01 COPIA DA PROCURACAO DO REPRESENTANTE DO IMPORTADOR.
  • – COMPROVANTE DE DEPOSITO (01 CÓPIA) – FRETE COLLECT / PREPAID

Instruções para o correto preenchimento:

1. Termo de Container

1) Deverá ser confeccionado em papel timbrado da empresa e entregue em duas vias contendo; navio, viagem, descarga, Master B/L (armador) e House B/L que está sendo liberado;

2) IMPORTADOR/CONSIGNATÁRIO – Os dados devem estar totalmente preenchidos: Razão social do importador que consta no CE mercante desconsolidado, contato, telefone, e-mail e telefax;

3) DESPACHANTE/COMISSARIA- Os dados devem estar totalmente preenchidos com o contato, telefone, e-mail e telefax;

4) CONTAINER – tipo e numero da unidade de carga;

5) ASSINATURA – O termo deve ser assinado por representante legal, autorizado por procuração vigente (cópia da Procuração indispensável);

2. Termo de SISCOMEX:

1) Deverá ser confeccionado em papel timbrado da empresa e entregue em duas vias contendo todos dados como: navio, viagem, entrada , House B/L que está sendo liberado, porto;

2) IMPORTADOR/CONSIGNATÁRIO – Os dados devem ser preenchidos : Razão social, CNPJ do importador que consta no CE mercante desconsolidado; Mercadoria, Valor do Frete, numero da Fatura, Valor Total Mercadoria, NCM, Incoterms (FOB, CIF, FAC, EXW) e Licenciamento Automático.

3) ASSINATURA – o termo deve ser assinado por representante legal, autorizado por procuração vigente;

Com a edição da Instrução Normativa nr. 1356 em 06/05/2013 pela Receita Federal do Brasil, informamos que a partir do dia 01/06/2013 a empresa passará, a solicitar a apresentação de uma via original do Conhecimento de Transporte em conjunto aos demais documentos necessários para liberação.

Para melhor conhecimento do inteiro teor desta norma, pedimos encontrar abaixo o link da mesma no site da RFB:http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13562013.htm

Downloads dos termos

TERMO DE CONTAINERTERMO DE REDESTINAÇÃOTERMO SISCOMEXTERMO DE RETIFICAÇÃO